código de retorno - traducción al
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código de retorno - traducción al

Diretiva do Retorno; Directiva de Retorno

agueiro         
{m}
- водосточный жёлоб;
- сточная канава
agueiro         
водосточный желоб, сточная канава
corrente de retorno         
- обратный поток; возвратное течение;
- (электр.) обратный ток, встречный ток, ток обратного направления;
- встречный ток

Definición

ДЕ-ЮРЕ
[дэ, рэ], нареч., юр.
Юридически, формально (в отличие от де-факто).

Wikipedia

Diretiva de Retorno

A Directiva 2008/115/CE relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (curto: Diretiva de Retorno) é uma diretiva da União Europeia (UE) aprovada em 18 de junho de 2008, que estabelece procedimentos comuns para lidar com imigrantes que não têm permissão legal para entrar, permanecer ou residir na União Europeia. A diretiva está em vigor desde 24 de dezembro de 2010, data limite estipulada por essa norma para que fosse incorporada à legislação nacional dos Estados-Membros (à exceção do item 4 do Artigo 13, cujo prazo de implementação era 24 de dezembro de 2011).

Diversas determinações da lei foram criticadas por organizações não-governamentais e governos dos países de origem da mão-de-obra migrante sob a alegação de violação dos direitos humanos dessas pessoas.